Embaixada de Portugal em Estocolmo - Suécia

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Fundo solidário de apoio às vítimas dos incêndios - REVITA

Aproveitando esta oportunidade para renovar os agradecimentos do Governo a quem tenha manifestado interesse em apoiar as comunidades afetadas pelos graves incêndios que afetaram a região centro do país em junho passado, cumpre-nos informar que o Governo decidiu criar o REVITA, um fundo de âmbito social encarregue da gestão dos donativos (em dinheiro, espécie ou serviços) entregues no âmbito da solidariedade demonstrada.

Em estreita colaboração com os Municípios e com vista à revitalização das áreas afetadas pelos incêndios, o REVITA visa promover a reconstrução ou reabilitação de habitações e seu recheio. Pretende-se, deste modo, contribuir para uma maior eficiência na gestão dos recursos alocados a este Fundo e na sua afetação aos que deles necessitam, promovendo um reforço da celeridade em todo o processo de revitalização das áreas afetadas.

Mais informação poderá ser consultada na página internet www.fundorevita.pt, que tem como objetivo prestar informação acerca do funcionamento do Fundo, podendo as manifestações de solidariedade ou dúvidas sobre como apoiar as comunidades afetadas ser remetidas para o endereço de correio eletrónico Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

 
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Feira do Livro Infantojuvenil em Português

Já se encontra-se disponível em: https://portcast.net/programaflip/ o programa da FLIP 2017 – Feira do Livro Infantojuvenil em Português em Estocolmo.

 
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150.º Aniversário da abolição da pena de morte em Portugal

Celebrou-se no passado dia 1 de julho de 2017 o 150.º aniversário da abolição da pena de morte em Portugal. A abolição desta pena desumana e cruel, medida em que Portugal foi um país pioneiro, é uma das prioridades da nossa política externa de direitos humanos. A pena capital viola o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, não sendo compatível com a dignidade humana. É também uma pena irreversível e com um efeito dissuasor questionável, pelo que Portugal só opõe à sua aplicação em quaisquer circunstâncias e em todos os casos, exortando todos os Estados que ainda não o tenham feito a por um fim a esta prática.

 



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Destaques

 

Dia dos Direitos Humanos - 10 de dezembro

O Governo Português associa-se às comemorações do Dia dos Direitos Humanos, quando se celebra os 65 anos da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta Declaração, que lançou os fundamentos do movimento pelos Direitos Humanos, é o documento de referência para Estados, indivíduos e organizações não-governamentais na luta pela igualdade, dignidade e não discriminação, para todos os seres humanos.

Em 2013, celebra-se ainda outro marco fundamental dos direitos humanos - o 20.º aniversário da Declaração e Programa de Ação de Viena que reconheceu categoricamente a natureza universal, indivisível, interdependente e inter-relacionada de todos os Direitos Humanos, sejam eles civis, culturais, económicos, políticos ou sociais.

Apesar dos importantes avanços dos últimos anos, o Governo Português reconhece que há ainda um longo caminho a percorrer para garantir a universalidade do respeito pelos direitos humanos. Portugal continuará a pugnar pelo respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, princípio que se encontra materializado na Constituição da República Portuguesa, assim como na promoção de todos os Direitos Humanos consagrados nas convenções internacionais às quais aderiu.

Portugal apresentou a sua candidatura ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) para o triénio 2015-2017. O País participou ativamente na criação deste órgão, do qual, porém, nunca foi membro. Se eleito, Portugal irá defender com empenho os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da universalidade dos Direitos Humanos.