Embaixada de Portugal em Estocolmo - Suécia

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Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Sua Excelência o Presidente da República fixou a data de 16 de outubro próximo para a realização da eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

 
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Entrada em funcionamento do Portal do Registo Criminal Online

A 29.07.2016 entrou em funcionamento o Portal do Registo Criminal, em https://registocriminal.justica.gov.pt/, sugerindo-se aos eventuais interessados consulta da secção de "perguntas frequentes" em https://registocriminal.justica.gov.pt/perguntas-frequentes.

 
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Mensagem do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas aos emigrantes portugueses

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luis Carneiro, enviou uma mensagem de acolhimento aos emigrantes que estão vão passar as suas férias de verão em Portugal.

Para ler a mensagem na íntegra, clique aqui.

 



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Destaques

Dia Universal das Crianças

O Governo português associa-se às comemorações do Dia Universal das Crianças que se celebra hoje, 20 de novembro.

Na data que se cumprem 25 anos de adoção da Convenção dos Direitos da Criança e se comemora o 55º aniversário da Declaração dos Direitos da Criança, o Governo português reitera o seu compromisso para com a defesa e a promoção dos direitos da criança.

Esta matéria insere-se nas prioridades a desenvolver por Portugal no exercício do seu mandato de membro do Conselho dos Direitos Humanos que terá início no dia 1 de janeiro de 2015.

Portugal continuará a pugnar pelo fim de todas as formas de violência contra as crianças e de exploração laboral infantil, e pela promoção do direito das crianças à educação.

Nesta ocasião, o Governo português apela à ratificação universal de todos os acordos internacionais neste âmbito, em especial a Convenção dos Direitos da Criança e seus três respetivos Protocolos Facultativos.