Embaixada de Portugal em Estocolmo - Suécia

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150.º Aniversário da abolição da pena de morte em Portugal

Celebrou-se no passado dia 1 de julho de 2017 o 150.º aniversário da abolição da pena de morte em Portugal. A abolição desta pena desumana e cruel, medida em que Portugal foi um país pioneiro, é uma das prioridades da nossa política externa de direitos humanos. A pena capital viola o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, não sendo compatível com a dignidade humana. É também uma pena irreversível e com um efeito dissuasor questionável, pelo que Portugal só opõe à sua aplicação em quaisquer circunstâncias e em todos os casos, exortando todos os Estados que ainda não o tenham feito a por um fim a esta prática.

 
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Mensagem de Sexa. o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas - "O orgulho de ser português"

No dia 10 de Junho celebra-se o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Neste 10 de Junho de 2017, cujas cerimónias oficiais têm epicentro nas cidades do Porto, São Paulo e Rio de Janeiro, celebra-se também uma época de otimismo que envolve o país e reforça o orgulho de todos os que vibram com o sucesso de Portugal.

A vitória da seleção de futebol no Euro 2016, a eleição de António Guterres para Secretário-Geral das Nações Unidas, a vitória de Salvador Sobral no Festival da Eurovisão, a eleição das cidades portuguesas nos rankings do Turismo, o posicionamento cimeiro das universidades nacionais nos rankings mundiais de excelência no ensino, na investigação e na ciência, são apenas alguns dos exemplos mais recentes do início de ciclo virtuoso que o país está a viver.

Não menos relevante, a nível político, devo sublinhar a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, com a obtenção, em 2016, de um valor do défice orçamental de 2,1% do PIB; ou até o crescimento de 2,8%, registado no primeiro trimestre deste ano à graças, sobretudo, às exportações e ao investimento; e sem esquecer a substancial redução da taxa de desemprego com a evidente criação de oportunidades de trabalho no nosso país.

A estas conquistas políticas permitam-me que adicione a obtenção de alguns objetivos atingidos nas matérias que me dizem diretamente respeito. É que também nas Comunidades Portuguesas há, este ano, razões de satisfação.

Destaco a entrada em funcionamento do ato único de inscrição consular, em Barcelona. Até 2019, teremos condições de alargar esta mudança de paradigma nos serviços consulares à grande parte da rede externa do MNE. Com o desenvolvimento deste projeto os cidadãos só têm que fazer uma inscrição consular mesmo que mudem de localidade ou de país.

Enalteço a aprovação em Conselho de Ministros, aguardando a concordância dos partidos na Assembleia da República, do recenseamento automático que representa o reconhecimento de um direito fundamental àqueles que, todos os dias, afirmam Portugal no mundo, garantindo-lhes as mesmas condições no recenseamento que estão asseguradas aos portugueses em território nacional, tornando-o automático e vinculado à morada do Cartão do Cidadão.

Recordo ainda que foi aprovado o Decreto-Lei que altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa procedendo-se à simplificação do processo de atribuição e aquisição da nacionalidade, tornando-o mais justo e célere, mas sem que se coloque em causa o rigor do mesmo.

Posso ainda referir a entrada em funcionamento dos “Espaço do Cidadão”, em Paris e em São Paulo; a aplicação “Registo Viajante” que dá maior garantia de apoio e proteção consular aos portugueses em mobilidade; a criação da plataforma de ensino da língua portuguesa à distância, denominada “Português Mais Perto”, numa parceria entre o Camões, I.P., e a Porto Editora, tendo em vista criar condições de contato e de aprendizagem da língua portuguesa aos filhos de uma jovem geração que, estando em mobilidade por razões essencialmente profissionais, mantém a vontade de regresso ao País.

Neste 10 de Junho que celebra o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas há novas razões para reforçar o orgulho de sempre.

José Luís Carneiro

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

 
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Aplicação Camões eLearning

No passado dia 7, em sessão presidida por SEXA Ministro Negócios Estrangeiros – e que contou também com a presença da Senhora Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação – foi apresentada a plataforma App Camões eLearning.

A App Camões eLearning, sendo uma medida do Programa SIMPLEX+ , constitui a primeira solução móvel para ensino à distância, a partir da nova plataforma digital do Camões, I.P. A nova oferta compreende cursos de Português Língua Estrangeira (5 níveis), em regime de autoaprendizagem ou de tutoria (Básica e Premium), concretizando-se, assim, numa oferta global de 15 cursos de Português Língua Estrangeira.

Mais se informa que, para cada um dos níveis, se disponibilizam as seguintes modalidades, em cursos de 12 semanas:

Autoaprendizagem – orientada para o desenvolvimento da compreensão oral e escrita, assente na interação com os conteúdos autocorretivos dos cursos, sem intervenção ao nível de tutoria;

Básica – permite o desenvolvimento das 4 competências (compreensão oral e escrita, expressão oral e escrita); além da possibilidade de interação com os conteúdos expositivos e autocorretivos dos cursos, são disponibilizadas 6 interações orais de 30 minutos, com tutor, realizadas em grupo (pares), e a correção de 6 produções escritas;

Premium – permite o desenvolvimento das 4 competências (compreensão oral e escrita, expressão oral e escrita); além da possibilidade de interação com os conteúdos expositivos e autocorretivos dos cursos, são disponibilizadas 12 interações de 30 minutos, com tutor, realizadas de forma individualizada.

As inscrições realizam-se através de formulário disponível no Portal Camões, IP e o regulamento dos cursos pode ser consultado em: http://www.instituto-camoes.pt/images/lingua_cultura/reg_epd_pt.pdf

A App Camões eLearning, disponível para telemóveis iPhone e Android, permite o estudo do português, em qualquer parte do mundo e a qualquer momento, promovendo, assim, a internacionalização da Língua Portuguesa e a sua notoriedade.

A aplicação pode ser descarregada a partir dos seguintes endereços:

Google Play - https://goo.gl/nWy3a0

Apple Store - https://goo.gl/BOqEAe

 



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Governo apresenta candidatura de António Vitorino ao cargo de Diretor Geral da Organização Internacional para as Migrações

O Governo Português apresentou, no passado dia 11 de dezembro, em Genebra, a candidatura de António Vitorino ao cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM). As eleições terão lugar em junho de 2018.

A decisão do Governo Português de apresentar a candidatura de António Vitorino decorre da relevância que Portugal atribui à temática e ao diálogo em matéria de migrações e à premente necessidade de serem encontradas soluções eficazes para os problemas migratórios no quadro internacional. Tem sido sempre com este espírito que o Governo Português tem agido e tomado posição nesta matéria.

António Vitorino é um profundo conhecedor da problemática das migrações, um dos maiores e mais exigentes desafios que a Comunidade Internacional hoje enfrenta, tendo sido Comissário Europeu para a Justiça e Assuntos Internos (de 1999 a 2004) e Ministro da Presidência e Ministro da Defesa Nacional (entre 1995 e 1997), cargos em que demonstrou a sua capacidade de liderança e de gestão ao mais alto nível. António Vitorino é atualmente membro de várias iniciativas internacionais na área das migrações, com destaque para o Advisory Board of International Migration Initiative (desde 2015) e para o Transatlantic Council of Migration (desde 2007).

Mais do que nunca, o Governo Português considera urgente mobilizar o mundo e as sociedades civis em prol da Paz e Segurança, tolerância, respeito pelos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.

Pela sua qualidade intrínseca e inerente peso político, a candidatura de António Vitorino a Diretor-Geral da Organização Internacional para as Migrações constitui uma real mais-valia que o Governo Português entendeu dever apresentar.