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Reabertura do Recenseamento Eleitoral

As operações de recenseamento eleitoral encontram-se novamente disponíveis desde o passado dia 5 de outubro e até aos 60 dias antecedentes à eleição do Presidente da República, a decorrer em meados de janeiro de 2016.

Chama-se a atenção para o facto de que quando um Cidadão nacional altera a residência oficial constante no Cartão de Cidadão para uma morada no estrangeiro, o recenseamento eleitoral em Portugal é automaticamente cancelado; todavia, o correspondente recenseamento eleitoral no estrangeiro não se segue de forma igualmente automática, carecendo antes de um ato explícito e voluntário do cidadão nesse sentido.

Em contrapartida, um cidadão que no Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade mantenha a sua residência em Portugal poderá na mesma promover o seu recenseamento eleitoral no estrangeiro, se para tanto produzir prova de que aí habita permanentemente.

Ainda de destacar que quem resida de forma prolongada no estrangeiro não poderá exercer o direito de voto antecipado, pelo simples facto de no Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ainda constar uma morada em Portugal.

Para que possa saber o local do seu recenseamento atual, poderá consultar o seguinte endereço: https://www.recenseamento.mai.gov.pt/.

 

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