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Reabertura do Recenseamento Eleitoral

As operações de recenseamento eleitoral encontram-se novamente disponíveis desde o passado dia 5 de outubro e até aos 60 dias antecedentes à eleição do Presidente da República, a decorrer em meados de janeiro de 2016.

Chama-se a atenção para o facto de que quando um Cidadão nacional altera a residência oficial constante no Cartão de Cidadão para uma morada no estrangeiro, o recenseamento eleitoral em Portugal é automaticamente cancelado; todavia, o correspondente recenseamento eleitoral no estrangeiro não se segue de forma igualmente automática, carecendo antes de um ato explícito e voluntário do cidadão nesse sentido.

Em contrapartida, um cidadão que no Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade mantenha a sua residência em Portugal poderá na mesma promover o seu recenseamento eleitoral no estrangeiro, se para tanto produzir prova de que aí habita permanentemente.

Ainda de destacar que quem resida de forma prolongada no estrangeiro não poderá exercer o direito de voto antecipado, pelo simples facto de no Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ainda constar uma morada em Portugal.

Para que possa saber o local do seu recenseamento atual, poderá consultar o seguinte endereço: https://www.recenseamento.mai.gov.pt/.

 

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Destaques

Portugal eleito membro do Conselho dos Direitos Humanos

No dia 21 de outubro de 2014, por votação na Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, Portugal foi eleito pela primeira vez membro do Conselho de Direitos Humanos, tendo recebido 184 votos, de um total de 186 países presentes e votantes, de entre 193 membros, passando a ocupar uma das duas vagas destinadas a países do Grupo da Europa Ocidental e Outros Estados, em que se insere. Os votos recebidos por Portugal correspondem à quarta votação mais elevada no quadro dos 5 grupos regionais em que se distribuem as 15 vagas e à maior votação de sempre no quadro do Grupo regional em que está inserido.

O mandato tem a duração de três anos e inicia-se no dia 1 de janeiro de 2015, com os demais 14 países eleitos e reeleitos na mesma data, Albânia, Bangladesh, El Salvador, Gana, Letónia, Nigéria, Paraguai, Países Baixos e Qatar, e Bolívia, Botswana, Congo, Índia e Indonésia, respectivamente.  

O Conselho, criado em 2006 para substituir a Comissão de Direitos Humanos, zela pela proteção e promoção dos Direitos Humanos em todo o mundo.

Consulte aqui a página do Governo de Portugal.