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Home Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Sua Excelência o Presidente da República fixou a data de 16 de outubro próximo para a realização da eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

 

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Destaques

Atribuição de Apoios pela DGACCP

Consulte no Portal das Comunidades Portuguesas o Regulamento de Atribuição de Apoios da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

Podem candidatar-se aos referidos apoios:

a) Associações e federações das comunidades portuguesas legalmente constituídas, sem fins lucrativos ou partidários, cuja actividade vise o benefício sócio-cultural das referidas comunidades;
b) Cidadãos ou grupos de cidadãos, portugueses ou lusodescendentes, que se constituam com a finalidade de desenvolver um projecto específico que prossiga algum dos objectivos definidos no artigo 1º;
c) Outras entidades nacionais ou estrangeiras, sem fins lucrativos ou partidários, que proponham a realização de projectos que resultem em benefício das comunidades portuguesas e se enquadrem em algum dos objectivos definidos no artigo 1º.