Embaixada de Portugal em Estocolmo - Suécia

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Entrada em funcionamento do Portal do Registo Criminal Online

A 29.07.2016 entrou em funcionamento o Portal do Registo Criminal, em https://registocriminal.justica.gov.pt/, sugerindo-se aos eventuais interessados consulta da secção de "perguntas frequentes" em https://registocriminal.justica.gov.pt/perguntas-frequentes.

 

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Destaques

 

Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte

Por ocasião da comemoração do Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, o Governo Português, emitiu um comunicado à imprensa, associando-se "plenamente às comemorações".

Portugal, país prioneiro a prever a abolição da pena de morte na Lei Constitucional, após a reforma penal de 1867, reforça o seu empenho na defensa e promoção da abolição da pena capital. Leia o comunicado na íntegra aqui.