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SIMPLEX+2017. Convite à participação com contributos para a modernização das rede e serviços consulares

Um novo SIMPLEX é um dos compromissos do Programa do XXI Governo Constitucional, constituindo um dos instrumentos fundamentais para concretizar o seu triplo desígnio: mais crescimento, mais e melhor emprego e maior igualdade.

Em janeiro de 2016, decorridos 10 anos do lançamento do primeiro programa SIMPLEX, foi lançado o SIMPLEX+. Este novo SIMPLEX mantém a marca original de programa nacional único, transversal a todas as áreas de intervenção do Estado, mas projeta as marcas de um tempo novo. É um SIMPLEX+ participado e +co-criado.

O SIMPLEX+ tem na sua base uma abordagem centrada nas necessidades e prioridades dos cidadãos e das empresas, identificadas e elencadas através da utilização de diferentes instrumentos de audição e participação. Por isso, para construção do SIMPLEX+2016, o país foi percorrido para ouvir os cidadãos e empresários, em encontros abertos à participação de todos (Volta Simplex), foram efetuadas reuniões com associações empresariais, com autarquias e com muitas outras entidades públicas e privadas. Mas para a construção do SIMPLEX+2016 foi também fundamental o envolvimento e participação de todos os que trabalham nos serviços públicos e em todas as áreas de intervenção do Estado.

O SIMPLEX+2016 está em curso e está a ser monitorizada a implementação das 255 medidas apresentadas em maio de 2016. É agora tempo de começar a construir o SIMPLEX+2017. Para isso, o contributo de todos é importante. Não apenas dos cidadãos e das empresas. Não apenas dos portugueses que vivem em e trabalham em Portugal, mas também das nossas comunidades no estrangeiro.

Assim, todos os portugueses estão convidados a efetuar o preenchimento do formulário que está disponível no site do SIMPLEX+ (www.simplex.gov.pt), canal privilegiado para construção do SIMPLEX+2017.

 

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Contactos
Narvavägen 30-32  2 Tr
115 22 Estocolmo
Suécia
Tel: +46 (0)8 545 670 60
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Destaques

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Eleições dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas

Nos termos do nº 1 do art. 4º da Lei nº 29/2015, de 16 de abril, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas fixou a data de 6 de setembro próximo para realização da eleição dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, através do Despacho nº 6774/2015, de 17 de junho.
A Lei nº 29/2015, de 16 de abril, que procedeu a primeira alteração à Lei nº 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas, poderá ser consultada na página de internet http://www.portaldascomunidades.mne.pt/images/GADG/PDFs/Lei_nº_29-2015_de_16_de_abril_CCP.pdf.

O Conselho das Comunidades Portuguesas é composto por um máximo de 80 membros, eleitos pelos portugueses residentes no estrangeiro e que sejam eleitores para a Assembleia da República (artigo 3).

Gozam de capacidade eleitoral ativa os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que estejam inscritos até 60 dias antes do dia das eleições nos cadernos eleitorais para a Assembleia da República (nº 1 do art. 5º
 da referida Lei).

Respeitando esse prazo, no dia 9 de junho próximo, a Administração Eleitoral do Ministério da Administração Interna disponibilizará os cadernos eleitorais, que serão utilizados no dia da eleição.

Entre 13 e 23 de julho são publicitadas nos postos cópias fiéis dos cadernos eleitorais, para informação (nº 4 do art. 6º da referida Lei).

Entre os 30 e os 20 dias que antecedem o dia da eleição é feita a apresentação das listas de candidatura, pelo primeiro subscritor de cada lista, perante o representante diplomático ou consular no respetivo círculo eleitoral. 

Consulte aqui os Editais relativos a:

Lista Definitivamente Admitida;

Locais e Horário de funcionamento das Mesas de Voto;

Alteração da composição da Comissão Eleitoral;

Composição das Mesas de Voto;

Constituição da Assembleia de Apuramento Geral;

Apuramento Geral de Resultados.