Embaixada de Portugal em Estocolmo - Suécia

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Home Dia Internacional dos Direitos humanos
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Comunicado do Governo - Dia Internacional dos Direitos Humanos

"O dia 10 de dezembro é o dia internacional dos direitos humanos e assinala o aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada neste mesmo dia em 1948 na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

"Elaborada no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, esta histórica Declaração reafirma a igualdade e dignidade de todos os seres humanos, fundada no reconhecimento de que todos nascemos livres e iguais em dignidade e dotados de um conjunto inalienável de direitos de caráter universal e não discriminatório. A unidade essencial entre direitos civis e políticos e direitos económicos, sociais e culturais, persiste, desde então, como vetor fundamental da conceção onusiana gizada na Declaração.

Em 1948, como hoje, as palavras do Preâmbulo da Declaração mantém inteira acuidade: o desconhecimento e desprezo dos direitos do Homem potenciam atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade. Palavras tanto mais urgentes no quadro de crises humanitárias recentes, provocadas pelo afluxo massivo de migrantes e refugiados de zonas delapidadas pela Guerra, catástrofes naturais e outras emergências humanitárias.

O advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, permanece como a mais alta inspiração do Homem Portugal elevou esta aspiração do Preâmbulo da Declaração a imperativo ético-jurídico, materializando em políticas concretas de promoção e proteção dos direitos humanos. Na esfera internacional, estes princípios continuam a orientar a política externa portuguesa e, muito particularmente, a nossa atividade enquanto membros do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (2015-2017).

Para Portugal, a adoção, em 2015, no quadro das Nações Unidas, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, é entendida no sentido da consolidação desta as piração histórica de aquisição de um padrão comum de direitos humanos e desenvolvimento sustentável universalmente aplicável."

 

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Contactos
Narvavägen 30-32  2 Tr
115 22 Estocolmo
Suécia
Tel: +46 (0)8 545 670 60
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Destaques

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Eleição do Presidente da República- Suspensão do Recenseamento Eleitoral

Perante a decisão de S. Exa. o Presidente da República de convocar as eleições presidenciais para o próximo dia 24 de janeiro de 2016, a Embaixada de Portugal em Estocolmo, tem a honra de informar que, as operações de recenseamento eleitoral se suspendem no dia 25 de novembro de 2015, pelo que só será possível proceder a novas inscrições até ao dia 24 de novembro de 2015.

Convidamos assim todos os cidadãos portugueses, maiores de 18 anos, com residência permanente na Suécia ou Letónia, que não se encontrem recenseados junto da Secção Consular desta Embaixada, a contactá-la com a maior brevidade possível, tendo em vista a realização do recenseamento eleitoral dentro do prazo previsto para o efeito.

Informamos ainda que é possível verificar o local atual do recenseamento eleitoral através da página da internet: https://www.recenseamento.mai.gov.pt/.