Embaixada de Portugal em Estocolmo - Suécia

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Home Dia Internacional dos Direitos humanos
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Comunicado do Governo - Dia Internacional dos Direitos Humanos

"O dia 10 de dezembro é o dia internacional dos direitos humanos e assinala o aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada neste mesmo dia em 1948 na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

"Elaborada no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, esta histórica Declaração reafirma a igualdade e dignidade de todos os seres humanos, fundada no reconhecimento de que todos nascemos livres e iguais em dignidade e dotados de um conjunto inalienável de direitos de caráter universal e não discriminatório. A unidade essencial entre direitos civis e políticos e direitos económicos, sociais e culturais, persiste, desde então, como vetor fundamental da conceção onusiana gizada na Declaração.

Em 1948, como hoje, as palavras do Preâmbulo da Declaração mantém inteira acuidade: o desconhecimento e desprezo dos direitos do Homem potenciam atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade. Palavras tanto mais urgentes no quadro de crises humanitárias recentes, provocadas pelo afluxo massivo de migrantes e refugiados de zonas delapidadas pela Guerra, catástrofes naturais e outras emergências humanitárias.

O advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, permanece como a mais alta inspiração do Homem Portugal elevou esta aspiração do Preâmbulo da Declaração a imperativo ético-jurídico, materializando em políticas concretas de promoção e proteção dos direitos humanos. Na esfera internacional, estes princípios continuam a orientar a política externa portuguesa e, muito particularmente, a nossa atividade enquanto membros do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (2015-2017).

Para Portugal, a adoção, em 2015, no quadro das Nações Unidas, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, é entendida no sentido da consolidação desta as piração histórica de aquisição de um padrão comum de direitos humanos e desenvolvimento sustentável universalmente aplicável."

 

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Destaques

   

O 25 de Abril e a Diplomacia

No plano internacional, o poder político saído do movimento militar do 25 de Abril de 1974 foi rapidamente reconhecido pelos principais aliados e países amigos de Portugal, assim como por outras potências com as quais o país não mantinha relações diplomáticas. Os primeiros contactos para dar a conhecer as grandes linhas do Programa do MFA e as intenções da Junta da Salvação Nacional foram em boa medida conduzidos por Mário Soares (recentemente regressado do exílio), em breve nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros do I Governo Provisório. A diversificação das relações exteriores de Portugal, o estreitamento dos laços com os países europeus, e o apoio ao dossier da descolonização foram algumas das principais prioridades das novas autoridades nos meses seguintes. Para além das novas perspectivas geradas pela mudança de regime (das quais se destacaria a aproximação às Comunidades Europeias a partir de 1977), o 25 de Abril constituiu igualmente um momento de abertura no tocante à própria actividade diplomática, com os novos concursos de admissão ao MNE a tornarem possível o ingresso das mulheres na profissão. 

No site da Associação dos Amigos do Arquivo Histórico-Diplomático são dados a conhecer alguns documentos relativos a este período, bem como uma tabela que dá conta da expansão das relações diplomáticas do país após 1974. Para mais informações, clique aqui.