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Home Dia Internacional dos Direitos humanos
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Comunicado do Governo - Dia Internacional dos Direitos Humanos

"O dia 10 de dezembro é o dia internacional dos direitos humanos e assinala o aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada neste mesmo dia em 1948 na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

"Elaborada no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, esta histórica Declaração reafirma a igualdade e dignidade de todos os seres humanos, fundada no reconhecimento de que todos nascemos livres e iguais em dignidade e dotados de um conjunto inalienável de direitos de caráter universal e não discriminatório. A unidade essencial entre direitos civis e políticos e direitos económicos, sociais e culturais, persiste, desde então, como vetor fundamental da conceção onusiana gizada na Declaração.

Em 1948, como hoje, as palavras do Preâmbulo da Declaração mantém inteira acuidade: o desconhecimento e desprezo dos direitos do Homem potenciam atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade. Palavras tanto mais urgentes no quadro de crises humanitárias recentes, provocadas pelo afluxo massivo de migrantes e refugiados de zonas delapidadas pela Guerra, catástrofes naturais e outras emergências humanitárias.

O advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, permanece como a mais alta inspiração do Homem Portugal elevou esta aspiração do Preâmbulo da Declaração a imperativo ético-jurídico, materializando em políticas concretas de promoção e proteção dos direitos humanos. Na esfera internacional, estes princípios continuam a orientar a política externa portuguesa e, muito particularmente, a nossa atividade enquanto membros do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (2015-2017).

Para Portugal, a adoção, em 2015, no quadro das Nações Unidas, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, é entendida no sentido da consolidação desta as piração histórica de aquisição de um padrão comum de direitos humanos e desenvolvimento sustentável universalmente aplicável."

 

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Destaques

Redes de Cooperação Cultural Transnacionais: Portugal europeu, lusófono e iberoamericano

Este é um projeto de investigação de pós-doutoramento, apoiado pela FCT com a referência SFRH/BPD/101985/2014, que está a ser desenvolvido em Portugal (CECS-UM), em Espanha (FCC-USC) e no Brasil (ECA-USP) https://culturalcooperationnetworks.wordpress.com/sobre/.

O projeto visa, através do diagnóstico de fatores críticos de sucesso do processo de comunicação no seio de redes e entre redes, fomentar e qualificar as práticas de trabalho em rede dos profissionais e das organizações do setor cultural e criativo portugueses, apoiando a aquisição de aptidões, competências e conhecimentos que concorram para facilitar o acesso mais generalizado às oportunidades profissionais e para promover a cooperação cultural nacional e transnacional. O plano de trabalhos da investigação, que se iniciou em fevereiro de 2015 e termina em janeiro de 2021, integra a realização de três Congressos Internacionais:

  • O primeiro em Portugal, no ano de 2016;
  • O segundo em Espanha, no ano de 2018;
  • O terceiro no Brasil, no ano de 2020.

Os congressos visam promover a discussão crítica e construtiva sobre as redes de cooperação cultural transnacionais, respetivamente, no contexto lusófono, no contexto europeu e no contexto iberoamericano.

O Congresso Internacional - "Redes de Cooperação Cultural Transnacionais: Um olhar sobre a realidade lusófona" ocorrerá no dia 16 de novembro de 2016 na Sala de Atos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho (Braga - Portugal).

A Comissão Científica do Congresso convida todos os interessados a apresentar comunicações que sejam contributos substantivos para a reflexão e intervenção no domínio da gestão de redes culturais, nomeadamente no que concerne a aspetos relacionados com os seguintes tópicos:

  • Políticas Culturais;
  • Cooperação Cultural;
  • Comunicação Intercultural;
  • Comunicação Estratégica e Organizacional;
  • Capacitação dos profissionais do setor cultural e criativo;
  • Mobilidade e Internacionalização

Apresentação

As redes, enquanto modelo de organização social, e a cooperação, enquanto forma de intervenção cultural, não são invenções contemporâneas, mas é indiscutível que a revolução tecnológica que se iniciou na década de sessenta do século XX provocou alterações significativas nos processos de comunicação contribuindo de forma decisiva para fazer surgir uma nova estrutura social dominante, que apesar de ter contradições representa uma transformação qualitativa da experiência humana; e para que o processo de globalização tenha adquirido uma dinâmica tal que se tornou inevitável a procura de novas e mais imaginativas estratégias para fazer face aos efeitos da glocalização. A promoção de redes de cooperação cultural - formais ou informais e de escala local, regional, nacional ou transnacional -, mais que um perigo, deve por isso ser encarada como uma oportunidade, tanto mais que estas podem potenciar o amplamente reconhecido papel que a cultura pode ter, nomeadamente, no desenvolvimento sustentável à escala local, regional ou transfronteiriça.

A implementação e a participação em redes depende de múltiplos fatores, como por exemplo a afinidade entre os integrantes ou disponibilidade para promover processos de mudança de forma a desenvolver programas de melhoria continuada, sendo que aspetos relacionados com os processos de comunicação e de liderança, associados a dificuldades técnicas e de confiança entre os membros das redes, têm sido apontados como alguns dos entraves à cooperação em rede. Estas poderão ser algumas das condicionantes que têm contribuído para que o trabalho em rede em Portugal no setor cultural esteja, à primeira vista, a ser entendido mais na perspetiva da criação de um conjunto de infraestruturas do que o estabelecimento de uma teia densa de relações; e para que a participação portuguesa em redes de cooperação cultural transnacionais possa estar em linha com a fraca internacionalização dos profissionais do setor cultural e criativo nacionais e europeus.