Embaixada de Portugal em Estocolmo - Suécia

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Home Dia Internacional dos Direitos humanos
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Comunicado do Governo - Dia Internacional dos Direitos Humanos

"O dia 10 de dezembro é o dia internacional dos direitos humanos e assinala o aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada neste mesmo dia em 1948 na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

"Elaborada no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, esta histórica Declaração reafirma a igualdade e dignidade de todos os seres humanos, fundada no reconhecimento de que todos nascemos livres e iguais em dignidade e dotados de um conjunto inalienável de direitos de caráter universal e não discriminatório. A unidade essencial entre direitos civis e políticos e direitos económicos, sociais e culturais, persiste, desde então, como vetor fundamental da conceção onusiana gizada na Declaração.

Em 1948, como hoje, as palavras do Preâmbulo da Declaração mantém inteira acuidade: o desconhecimento e desprezo dos direitos do Homem potenciam atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade. Palavras tanto mais urgentes no quadro de crises humanitárias recentes, provocadas pelo afluxo massivo de migrantes e refugiados de zonas delapidadas pela Guerra, catástrofes naturais e outras emergências humanitárias.

O advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, permanece como a mais alta inspiração do Homem Portugal elevou esta aspiração do Preâmbulo da Declaração a imperativo ético-jurídico, materializando em políticas concretas de promoção e proteção dos direitos humanos. Na esfera internacional, estes princípios continuam a orientar a política externa portuguesa e, muito particularmente, a nossa atividade enquanto membros do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (2015-2017).

Para Portugal, a adoção, em 2015, no quadro das Nações Unidas, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, é entendida no sentido da consolidação desta as piração histórica de aquisição de um padrão comum de direitos humanos e desenvolvimento sustentável universalmente aplicável."

 

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Destaques

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Notícia sobre as Comemorações “UE 30 anos – 10 debates”

Este ano celebram-se os 30 anos da entrada de Portugal na União Europeia, tendo Portugal aderido à então CEE a 1 de Janeiro de 1986.
Nestas três décadas, muita coisa mudou na Europa e em Portugal. O nosso país esteve envolvido nas fases mais significativas da integração europeia, como a implementação do Mercado Interno e de Livre Circulação de Pessoas e Bens na adoção da Moeda Única.
Durante este tempo, também dentro de fronteiras se operaram mudanças profundas. Consolidámos a nossa democracia e o país viu aumentar o seu bem-estar e o seu desenvolvimento.
O mundo alterou-se e essas transformações fizeram-se sentir. Atualmente, a crise do euro associada à crise dos refugiados, ao problema do terrorismo e ao surgimento de um questionamento do projeto europeu e da identidade europeia, nomeadamente por parte do Reino Unido, têm vindo a abalar a confiança dos cidadãos europeus nesta União.
Assim, com o intuito de reaproximar os cidadãos do projeto europeu, a Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus decidiu organizar, ao longo do ano de 2016, um ciclo de 10 debates a nível nacional, a realizar no continente e ilhas, com vista ao debate de temas como a Liberdade de Circulação, a Igualdade, o Ambiente, a Educação e a Cultura, entre outros.
Pretende-se desta forma avaliar, não só o impacto das políticas europeias no nosso país, mas também qual a visão que portugueses têm desta União Europeia, obtendo o contributo de todos os intervenientes para a construção de uma Europa melhor, mais produtiva, igualitária e em crescimento.

Em baixo pode encontrar o vídeo alusivo a esta data simbólica, com o testemunho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus:

https://www.youtube.com/watch?v=ZThWgYBuXs4&list=PLHQ3AudRfzk_hrdmNvS2GoAAcVY8HyM4e