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Home Cartão de Cidadão
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Entrada em vigor de novo preçário e prazos de validade do Cartão de Cidadão

Entraram hoje, dia 2 de outubro de 2017, em vigor as Portarias 286/2017, 287/2017 e 291/2017, que introduziram, entre outros, um novo preçário e prazos de validade para o Cartão de Cidadão.

Os novos prazos de validade são os seguintes:

  • Até completar 25 anos de idade - 5 anos;
  • Após os 25 anos de idadde - 10 anos;
  • Cidadãos brasileiros beneficiários do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres ao abrigo do Tratado de Porto Seguro - data de validade corresponde à do Cartão de Residência, não podendo exceder o prazo que resulta da idade do cidadão;
  • Cartão de Cidadão provisório - 90 dias.

O novo preçário é o seguinte:

  • Pedido normal com entrega em território nacional:
    • Até completar 25 anos de idade - 15€ (SEK 143,00);
    • Após comprelatar 25 anos de idade - 18€ (SEK 171,00).
  • Pedido normal com entrega no estrangeiro:
    • Até completar 25 anos de idade - 20€ (SEK 190,00);
    • Após comprelatar 25 anos de idade - 23€ (SEK 219,00).
  • Pedido urgente com entrega em território nacional:
    • Até completar 25 anos de idade - 30€ (SEK 285,00);
    • Após comprelatar 25 anos de idade - 33€ (SEK 313,00).
  • Pedido urgente com entrega no estrangeiro:
    • Até completar 25 anos de idade - 45€ (SEK 427,00);
    • Após comprelatar 25 anos de idade - 48€ (SEK 456,00).
  • Pedido extremo urgente com entrega no próprio dia ou no prazo de 1 dia útil (apenas disponível em território nacional):
    • Até completar 25 anos de idade - 50€;
    • Após comprelatar 25 anos de idade - 53€.
  • Pedido de Cartão de Cidadão provisório - 70€ (SEK 664,00).
  • Pedido de alteração de morada presencial - 3€ (SEK 29,00).
  • Serviço externo - pedido (acresce à taxa de emissão/renovação) - 40€ (SEK 380,00).
  • Serviço externo - entrega do Cartão de Cidadão - 40€ (SEK 380,00).
  • Alteração do local de entrega dentro do mesmo território nacional ou estrangeiro - 6€ (SEK 57,00).
  • Alteração do local de entrega para território estrangeiro - 8€ (SEK 76,00).
  • Primeiro pedido até à idade de 20 dias com entrega em território nacional - 7,5€ (SEK 72,00).
  • Primeiro pedido até à idade de 20 dias com entrega no estrangeiro - 10€ (SEK 95,00).
 

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Contactos
Narvavägen 30-32  2 Tr
115 22 Estocolmo
Suécia
Tel: +46 (0)8 545 670 60
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Destaques

 

"International Conference on Child-Friendly Justice" 

Para assinalar o 25º aniversário da adoção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, o Centro para os Direitos da Criança da Universidade de Estocolmo organizará uma conferência em Estocolmo entre 16 e 18 de maio de 2014. Na conferência participarão especialistas de renome mundial provenientes de várias disciplinas académicas que abordarão os aspetos de direito criminal, privado e administrativo dos sistemas judiciais amigos da criança.

Para mais informações sobre o programa da conferência e sobre o registo, clique aqui.