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Home Cartão de Cidadão
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Entrada em vigor de novo preçário e prazos de validade do Cartão de Cidadão

Entraram hoje, dia 2 de outubro de 2017, em vigor as Portarias 286/2017, 287/2017 e 291/2017, que introduziram, entre outros, um novo preçário e prazos de validade para o Cartão de Cidadão.

Os novos prazos de validade são os seguintes:

  • Até completar 25 anos de idade - 5 anos;
  • Após os 25 anos de idadde - 10 anos;
  • Cidadãos brasileiros beneficiários do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres ao abrigo do Tratado de Porto Seguro - data de validade corresponde à do Cartão de Residência, não podendo exceder o prazo que resulta da idade do cidadão;
  • Cartão de Cidadão provisório - 90 dias.

O novo preçário é o seguinte:

  • Pedido normal com entrega em território nacional:
    • Até completar 25 anos de idade - 15€ (SEK 143,00);
    • Após comprelatar 25 anos de idade - 18€ (SEK 171,00).
  • Pedido normal com entrega no estrangeiro:
    • Até completar 25 anos de idade - 20€ (SEK 190,00);
    • Após comprelatar 25 anos de idade - 23€ (SEK 219,00).
  • Pedido urgente com entrega em território nacional:
    • Até completar 25 anos de idade - 30€ (SEK 285,00);
    • Após comprelatar 25 anos de idade - 33€ (SEK 313,00).
  • Pedido urgente com entrega no estrangeiro:
    • Até completar 25 anos de idade - 45€ (SEK 427,00);
    • Após comprelatar 25 anos de idade - 48€ (SEK 456,00).
  • Pedido extremo urgente com entrega no próprio dia ou no prazo de 1 dia útil (apenas disponível em território nacional):
    • Até completar 25 anos de idade - 50€;
    • Após comprelatar 25 anos de idade - 53€.
  • Pedido de Cartão de Cidadão provisório - 70€ (SEK 664,00).
  • Pedido de alteração de morada presencial - 3€ (SEK 29,00).
  • Serviço externo - pedido (acresce à taxa de emissão/renovação) - 40€ (SEK 380,00).
  • Serviço externo - entrega do Cartão de Cidadão - 40€ (SEK 380,00).
  • Alteração do local de entrega dentro do mesmo território nacional ou estrangeiro - 6€ (SEK 57,00).
  • Alteração do local de entrega para território estrangeiro - 8€ (SEK 76,00).
  • Primeiro pedido até à idade de 20 dias com entrega em território nacional - 7,5€ (SEK 72,00).
  • Primeiro pedido até à idade de 20 dias com entrega no estrangeiro - 10€ (SEK 95,00).
 

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Destaques

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Mensagem de Sexa. o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas - "O orgulho de ser português"

No dia 10 de Junho celebra-se o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Neste 10 de Junho de 2017, cujas cerimónias oficiais têm epicentro nas cidades do Porto, São Paulo e Rio de Janeiro, celebra-se também uma época de otimismo que envolve o país e reforça o orgulho de todos os que vibram com o sucesso de Portugal.

A vitória da seleção de futebol no Euro 2016, a eleição de António Guterres para Secretário-Geral das Nações Unidas, a vitória de Salvador Sobral no Festival da Eurovisão, a eleição das cidades portuguesas nos rankings do Turismo, o posicionamento cimeiro das universidades nacionais nos rankings mundiais de excelência no ensino, na investigação e na ciência, são apenas alguns dos exemplos mais recentes do início de ciclo virtuoso que o país está a viver.

Não menos relevante, a nível político, devo sublinhar a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, com a obtenção, em 2016, de um valor do défice orçamental de 2,1% do PIB; ou até o crescimento de 2,8%, registado no primeiro trimestre deste ano à graças, sobretudo, às exportações e ao investimento; e sem esquecer a substancial redução da taxa de desemprego com a evidente criação de oportunidades de trabalho no nosso país.

A estas conquistas políticas permitam-me que adicione a obtenção de alguns objetivos atingidos nas matérias que me dizem diretamente respeito. É que também nas Comunidades Portuguesas há, este ano, razões de satisfação.

Destaco a entrada em funcionamento do ato único de inscrição consular, em Barcelona. Até 2019, teremos condições de alargar esta mudança de paradigma nos serviços consulares à grande parte da rede externa do MNE. Com o desenvolvimento deste projeto os cidadãos só têm que fazer uma inscrição consular mesmo que mudem de localidade ou de país.

Enalteço a aprovação em Conselho de Ministros, aguardando a concordância dos partidos na Assembleia da República, do recenseamento automático que representa o reconhecimento de um direito fundamental àqueles que, todos os dias, afirmam Portugal no mundo, garantindo-lhes as mesmas condições no recenseamento que estão asseguradas aos portugueses em território nacional, tornando-o automático e vinculado à morada do Cartão do Cidadão.

Recordo ainda que foi aprovado o Decreto-Lei que altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa procedendo-se à simplificação do processo de atribuição e aquisição da nacionalidade, tornando-o mais justo e célere, mas sem que se coloque em causa o rigor do mesmo.

Posso ainda referir a entrada em funcionamento dos “Espaço do Cidadão”, em Paris e em São Paulo; a aplicação “Registo Viajante” que dá maior garantia de apoio e proteção consular aos portugueses em mobilidade; a criação da plataforma de ensino da língua portuguesa à distância, denominada “Português Mais Perto”, numa parceria entre o Camões, I.P., e a Porto Editora, tendo em vista criar condições de contato e de aprendizagem da língua portuguesa aos filhos de uma jovem geração que, estando em mobilidade por razões essencialmente profissionais, mantém a vontade de regresso ao País.

Neste 10 de Junho que celebra o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas há novas razões para reforçar o orgulho de sempre.

José Luís Carneiro

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas