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Home Serviços Consulares Certificado de Residência
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Certificado de Residência

 

O Consulado pode, a pedido do interessado ou do seu representante legal, emitir certificados comprovativos de residência para proteger e/ou assegurar direitos e interesses legítimos do requerente.

Entende-se por residência normal o lugar onde uma pessoa vive habitualmente, isto é, durante pelo menos 185 dias por ano civil, em consequência de vínculos profissionais, ou, no caso de uma pessoa sem vínculos profissionais, em consequência de vínculos pessoais indicativos da existência de laços estreitos entre ela própria e o lugar onde vive.

Outros fins para os quais é também frequentemente solicitado:

- Certificado de residência para efeitos administrativos

- Certificado de residência para efeitos bancários

- Certificado de residência para efeitos escolares ou universitários

- Certificado para legalização de viatura

Onde posso requerer?

Posto Consular da área de residência.

Quem pode requerer?

O próprio ou representante legal.

O que é necessário?

- Inscrição Consular devidamente actualizada
- Fotocópia de uma conta de luz ou telefone ou de outro documento que comprove a residência.
- Fotocópia do Bilhete de Identidade ou passaporte válido

 

 

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Destaques

Atribuição de Apoios pela DGACCP

Consulte no Portal das Comunidades Portuguesas o Regulamento de Atribuição de Apoios da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

Podem candidatar-se aos referidos apoios:

a) Associações e federações das comunidades portuguesas legalmente constituídas, sem fins lucrativos ou partidários, cuja actividade vise o benefício sócio-cultural das referidas comunidades;
b) Cidadãos ou grupos de cidadãos, portugueses ou lusodescendentes, que se constituam com a finalidade de desenvolver um projecto específico que prossiga algum dos objectivos definidos no artigo 1º;
c) Outras entidades nacionais ou estrangeiras, sem fins lucrativos ou partidários, que proponham a realização de projectos que resultem em benefício das comunidades portuguesas e se enquadrem em algum dos objectivos definidos no artigo 1º.