Embaixada de Portugal em Estocolmo - Suécia

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A Rainha Cristina e os Jesuítas portugueses

 

A conversão da Rainha Cristina da Suécia ao catolicismo e a influência de Jesuítas portugueses na sua formação.

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São conhecidas as influências que tiveram alguns jesuítas portugueses no processo de conversão da rainha Cristina ao catolicismo, nomeadamente do padre António Macedo, o primeiro padre católico que estabeleceu contacto pessoal com a rainha Cristina e que exercia as funções de capelão da legação de Portugal em Estocolmo e, mais tarde, do Padre António Viera, que se viria a tornar seu confessor em Roma.

O Padre António Macedo, manteve contactos privilegiados com a corte e pessoais com a Rainha Cristina, transmitindo-lhe os princípios da fé católica, a ponto de criar um fascínio na Rainha que a levaria a converter-se.

António Macedo não era um padre de legação qualquer. Foi escolhido para a missão em Estocolmo com muito cuidado. Ele dominava totalmente o latim, tinha uma carreira académica coroada com uma cátedra em filosofia e já tinha tido tempo para trabalhar como missionário em África.

O sábio capelão da legação portuguesa em Estocolmo conheceu o Lars Skytte em Portugal. Parece-se que o franciscano sueco deu bons conselhos em Lisboa ao seu amigo português antes da sua viagem para Estocolmo. Lars Skytte (1) tinha crescido perto da corte, com um pai que era comandante na corte, com um tio que era conselheiro do estado e igualmente com uma mãe que pertencia à importante família Posse, uma família das quais muitos membros fugiram para o Sigismundo e a Polónia. Tudo isto faz com que seja natural supor que o Lars Skytte fornecesse o padre Macedo com informação valiosa sobre os labirintos da corte, como sobre a política, a religião e a cultura nórdica. Se poderá supor que a rainha tenha falado com o padre Macedo sobre o amigo comum, Lars Skytte, e sobre como a sua vida como católico e homem da ordem se desenvolveu.aguçada sobre a conversão do Skytte:
"Os convergentes parecem-se com mulatos pele branca e lã!"...

(1) Primeiro enviado da Suécia a Portugal, que acompanhou a primeira Embaixada de Portugal a Estocolmo, no seu regresso a Lisboa.

Foi na sequência da relação privilegiada nutrida com a rainha que, no verão de 1651, o padre António Macedo deixou em segredo Estocolmo para se deslocar a Roma. Levava com ele uma carta pessoal da rainha Cristina para o general da ordem jesuíta com o desejo de que dois jesuítas italianos fossem enviados para a capital sueca para iniciar a rainha na fé católica.

A 6 de Março 1652 chegaram, como resposta ao desejo da rainha, dois italianos jesuítas à capital sueca. Ambos os padres - François da Malines e Paolo Casati - estavam vestidos com trajes nobres e integraram-se rapidamente na corte cosmopolita em Estocolmo. Durante os dois meses posteriores os padres tiveram "longas e regulares" conversas com a rainha, durante as quais ela mostrou "a perspicácia do seu intelecto" como também o seu profundo conhecimento da fé católica, adquiridos, nomeadamente, através dos seus contactos com o jesuíta português. No final deste tempo ela resolveu, consoante informações dos padres, aceitar a fé católica.

No entanto, não foi só em Estocolmo que um jesuíta português teve influência na evolução da fé religiosa da Rainha Cristina. Já em Roma, onde se refugiou depois de abdicar, o Padre António Vieira, foi confessor da Rainha.

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Impedido de falar pela Inquisição em Portugal, o pregador jesuíta refugia-se em Roma onde a sua reputação e o êxito são tão grandes que o Papa concorda em não o retirar da sua jurisdição.

António Vieira chegou à cidade em 1669 e a sua fama de pregador chega aos ouvidos de Cristina da Suécia. Na época, António Vieira prega em italiano, a rainha escuta alguns dos seus sermões e convida-o para seu pregador.

O padre António Vieira tenta resistir, mas a rainha Cristina "prende-o" no seu selecto salão literário e insiste em torná-lo seu confessor.

Vieira pregou especialmente para a Rainha na quaresma do mesmo ano em que chegou a Roma, e por insistência dela junto ao Geral, - que novamente exigiu de Vieira um ato de obediência -, tornou- se pregador de sua corte. Estreou com uma série de sermões intitulados "As cinco pedras de David". Incluído no seu círculo, a que chamava Academia da Arcádia para filosofia e literatura, o Padre Vieira travou um debate filosófico que lhe valeu aplausos. Nessa Academia os grandes letrados discutiam os problemas mais diversos e faziam conferências para um círculo selecto da nobreza romana.

É assim relatado um dos sermões do Padre António Vieira na presença da rainha Cristina:

"Demócrito ria, porque todas as coisas humanas lhe pareciam ignorâncias; Heraclito chorava, porque todas lhe pareciam misérias: logo maior razão tinha Heraclito de chorar, que Demócrito de rir; porque neste mundo há muitas misérias que não são ignorâncias, e não há ignorância que não seja miséria".

Soto Maior teve o seu desejo satisfeito. Faleceu de forma tranquila e suave na sua residência em Norrlansgatan, no dia 20 de Janeiro de 1984."

Cristina sente vontade de aplaudir a tirada oratória que acaba de escutar. Não o faz porque quer manter o tom algo solene da reunião que ela própria provocou.

António Vieira prossegue o discurso, inflamado e lógico. Ouve-o atentamente, um colega jesuíta, o padre Jerónimo Catâneo. Poucos minutos antes, este defendera o riso de Demócrito perante os males do mundo - agora, Vieira, defende o pranto e as lágrimas de Heraclito perante os mesmos males. Ambos tinham sido desafiados por Cristina Alexandra - um advogaria o riso, outro o choro. O salão está repleto de personalidades convocadas pela ex-rainha da Suécia para ouvirem os dois oradores sagrados de renome.

 

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Destaques

Esclarecimentos gerais sobre os efeitos da aplicação da troca automatica de informações em material fiscal às contas de emigrantes e de portugueses residents com contas no exterior

Síntese:

Os mecanismos de troca de informações em matéria fiscal em vigor decorrem de compromissos internacionais de Portugal (Diretiva 2014/107/UE do Conselho, de 9 de dezembro de 2014 e Acordo FATCA, assinado com os Estados Unidos da América, em agosto de 2015).

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai passar a reportar, à administração fiscal dos países da residência de pessoas com conta bancária em Portugal, uma vez por ano, o saldo dessas contas, recebendo num regime de reciprocidade os dados correspondentes relativos a residentes em Portugal.

A AT não vai passar a ter acesso às contas bancárias dos portugueses residentes no estrangeiro, nem acesso aos movimentos das contas. Os bancos que operam em Portugal, nacionais ou estrangeiros, apenas transmitem à AT a informação sobre os saldos das contas apurados no último dia de cada ano.

A generalidade dos países, incluindo praças offshore, já faz o mesmo, pelo que se as contas forem deslocalizadas para outros países (ou bancos desses países) ficam, provavelmente, sujeitas a obrigações semelhantes. A deslocalização de contas para bancos estrangeiros não produz qualquer efeito útil para efeitos de não aplicação da troca automática de informação entre países.

• A prestação desta informação não representa a criação de nenhum imposto adicional sobre as contas de emigrantes, nem existe em Portugal qualquer tributação sobre os saldos de conta apurados para efeitos da comunicação referida.

Esclarecimentos:

1.1. O Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro, que implementa um conjunto de mecanismos que possibilitam a troca automática de informações em matéria fiscal entre países, resulta do cumprimento de compromissos internacionais do Estado Português no sentido de reforçar os mecanismos de natureza transfronteiriça considerados internacionalmente necessários como meios de combate à fraude e evasão fiscais, ao branqueamento de capitais e ao financiamento da criminalidade organizada e do terrorismo.

1.2. O diploma aprovado procede à transposição da Diretiva 2014/107/UE do Conselho (troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade) e implementa o Acordo Multilateral das Autoridades Competentes para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras celebrado ao abrigo da Convenção sobre a Assistência Mútua em Matéria Fiscal da OCDE, destacando-se as seguintes características principais:

(i) Estabelece um mecanismo automático de acesso e troca de informações financeiras em relação a contas detidas em Portugal por não residentes e a contas detidas por residentes no estrangeiro, incluindo cidadãos portugueses;

(ii) Permite o acesso da AT, e a comunicação a outros países da União Europeia ou países terceiros aderentes à Convenção da OCDE, de saldos bancários e de informações sobre aplicações financeiras, sediadas em Portugal, respetivamente, de residentes noutros países da UE e de residentes noutros países que tenham aderido ao sistema da OCDE, em condições de reciprocidade;

(iii) O valor mínimo do saldo para acesso e troca de informação está limitado a 1 000 euros para contas existentes até 2015, não existindo limite mínimo para as restantes, limites estes que resultam da diretiva;

1.3. Aprova-se, igualmente, a regulamentação associada à implementação acordo com os EUA resultante do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) destacando-se as seguintes características principais:

(i) Permite o acesso da AT, e a comunicação aos EUA, dos saldos bancários e informações de aplicações financeiras, sediadas em Portugal, titulados por cidadãos americanos residentes em Portugal, pessoas residentes nos EUA e cidadãos portugueses que tenham tido autorização de residência nos EUA;

(ii) O acesso e troca estão limitados a um valor mínimo de saldo correspondente a 50 000 dólares para que seja desencadeado o dever de comunicação, limite este que resulta do Acordo concluído com os EUA.

1.4. Este mecanismo de troca de informações é obrigatório para todos os países membros da União Europeia, tendo ainda sido adotado pela generalidade dos países membros da OCDE e por muitos outros países ou territórios, incluindo praças offshore.

1.5. A Autoridade Tributária e Aduaneira não vai passar a ter acesso às contas bancárias dos emigrantes portugueses e, por maioria de razão, não terá qualquer acesso aos movimentos das contas por esta via. Ao abrigo deste regime, os bancos que operam em Portugal, nacionais ou estrangeiros, apenas transmitem à AT a informação estritamente necessária, limitada aos saldos das contas apurados no último dia de cada ano, a qual será, posteriormente, transmitida às autoridades fiscais do estado da residência do titular.

1.6. Não se trata da imposição de nenhum imposto adicional sobre as contas de emigrantes; em Portugal não incide qualquer tributação sobre os saldos de conta apurados para efeitos da comunicação referida.

1.7. Os dados comunicados à AT não valem, por si só, para aferir situações de fraude e evasão fiscal. Constituem apenas elementos adicionais disponibilizados à AT que lhe permitirão, de forma integrada e em conjugação com outros elementos (v.g. valores e património declarados, etc), apurar se existem indícios de práticas tributárias ilícitas relativamente a determinados contribuintes (v.g. ocultação de património, subdeclaração de rendimentos, etc).

1.8. As obrigações de troca automática de informações estabelecem-se numa base reciproca entre Estados. Isso significa que a AT reportará os dados elegíveis, e apenas esses, relativos a contas detidas em Portugal por emigrantes aos respetivos países de residência; mas também que receberá das autoridades fiscais estrangeiras os dados relativos às contas tituladas no estrangeiro por residentes em Portugal, independentemente da instituição financeira que aí opera ser nacional ou estrangeira. Por este motivo, a deslocalização de contas para bancos estrangeiros não produz qualquer efeito útil de exclusão do regime referido.

1.9. Assim, por exemplo, é indiferente se a conta de um português residente nos Estados Unidos da América está num banco português a operar nos EUA ou num banco americano. É igualmente indiferente se a conta estiver num banco português em Portugal ou num banco americano em Portugal. Neste exemplo, nos quatro casos, a autoridade fiscal americana terá a informação relativa ao saldo das contas apurados no último dia de cada ano.