Embaixada de Portugal em Estocolmo - Suécia

  • Aumentar o tamanho da fonte
  • Tamanho padrão da fonte
  • Diminuir tamanho da fonte

Destaques

Pacote de incentivos fiscais ao investimento 2013

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei e um decreto-lei que fazem parte de um pacote de incentivos fiscais ao investimento que se espera que venha a contribuir de forma decisiva para relançar a economia, fomentar o crescimento económico e para criar emprego de forma sustentada.

O pacote é constituído, por um lado, por um "Crédito Fiscal Extraordinário" ao investimento e por incentivos fiscais ao investimento e, por outro lado, por outras medidas fiscais de promoção do investimento, designadamente o reforço do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e o reforço dos benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual.

Consulte a apresentação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a matéria, aqui.